Termos e Condições

1. Definições

Para fins deste documento, entende-se por:

"Sossego" / "nós": o residencial não médico para idosos, localizado na Rua Lauro Linhares, 945, Trindade, Florianópolis, SC.
"Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou solicite informações sobre os nossos serviços.
"Morador": a pessoa idosa que reside no Sossego mediante contrato de hospedagem.
"Serviços": as modalidades de moradia e cuidado não médico oferecidas pelo Sossego, conforme descrição no site.
"Contrato": instrumento particular firmado entre o Sossego e o morador ou seu representante legal para formalização da estadia.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou solicitar informações sobre os nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. O uso continuado do site implica aceite integral destas disposições. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que entre em contato antes de prosseguir.

A celebração de contrato de hospedagem está sujeita à capacidade civil plena ou à representação legal adequada do morador.

3. Descrição dos serviços

O Sossego é um residencial não médico para idosos que oferece moradia, refeições, serviços domésticos e atividades de convivência. Não prestamos serviços médicos, de enfermagem clínica ou de atendimento de urgência. Os serviços estão disponíveis para residentes no município de Florianópolis e região metropolitana, conforme vagas disponíveis.

As modalidades são: Moradia Repousante (R$ 1.050/mês), Cuidado e Atividades (R$ 1.580/mês) e Suíte com Jardim (R$ 2.070/mês). Os valores estão sujeitos a atualização mediante comunicação prévia de 30 dias.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar este site ou interagir com o Sossego, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no formulário de contato.
Não usar o site para fins ilícitos ou prejudiciais a terceiros.
Não tentar acessar sistemas ou dados sem autorização.
Comunicar qualquer informação relevante sobre a saúde do futuro morador antes da celebração do contrato.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, logotipo, design e estrutura — é de propriedade do Sossego ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia por escrito. O acesso ao site concede apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para visualização pessoal.

6. Condições financeiras

Os valores das mensalidades são informados no site e detalhados no contrato de hospedagem. O pagamento é realizado mensalmente, em Reais (BRL), por meios a combinar com a equipe. Em caso de inadimplência, o contrato pode ser suspenso ou encerrado conforme as cláusulas do instrumento particular.

O Sossego não cobra taxas ocultas ou adicionais não previstas no plano escolhido pelo morador. Eventuais serviços extras (quando disponíveis) serão sempre acordados previamente.

7. Termos específicos do serviço de hospedagem

A estadia no Sossego é formalizada por contrato mensal. O encerramento da hospedagem requer aviso prévio de 30 dias. O Sossego pode encerrar a estadia com aviso prévio em casos de inadimplência reiterada, necessidade de cuidados médicos que excedam nossa capacidade ou comportamento incompatível com a vida comunitária. O morador tem direito à devolução proporcional de valores pagos antecipadamente em caso de encerramento justificado pela residência.

8. Isenção de responsabilidade

O Sossego não é um estabelecimento de saúde e não oferece diagnóstico, tratamento ou acompanhamento médico. Qualquer decisão de saúde do morador é de responsabilidade do próprio morador e de seus cuidadores ou profissionais de saúde. O Sossego não se responsabiliza por eventos de saúde que ocorram fora do escopo dos serviços descritos no contrato de hospedagem.

As informações do site são fornecidas em caráter informativo, sem substituir uma avaliação presencial.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão permitida pela legislação brasileira, o Sossego não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso do site ou dos serviços. A responsabilidade total do Sossego perante o morador ou seus representantes está limitada ao valor das mensalidades pagas no mês em que o dano ocorreu, salvo disposição legal em contrário.

10. Indenização

Você concorda em indenizar o Sossego por quaisquer perdas, danos ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do descumprimento destes Termos ou de uso indevido do site ou dos serviços.

11. Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto você usar o site. O Sossego pode suspender ou encerrar o acesso ao site a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de uso abusivo ou ilegal. O encerramento da hospedagem segue as regras do contrato de serviços.

12. Resolução de disputas

Eventuais conflitos serão resolvidos preferencialmente por meio de diálogo direto. Caso não haja acordo, as partes poderão recorrer à mediação extrajudicial. Na ausência de solução amigável, o foro competente é o da Comarca de Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes no que respeita ao uso do site. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor. A omissão do Sossego em exigir o cumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de fazê-lo no futuro.

14. Alterações nos termos

O Sossego pode atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no site com pelo menos 10 dias de antecedência. O uso continuado do site após as alterações implica aceitação dos novos termos.

15. Contato

Para questões jurídicas relacionadas a estes Termos:

E-mail: [email protected]
Endereço: Rua Lauro Linhares, 945, Trindade, Florianópolis, SC 88036-002
Telefone: +55 48 3216-7940